Termos e Condições

Estes termos regem o uso dos nossos serviços de consultoria de investimento.

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.

Se não concordar, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Os seguintes termos têm os significados indicados.

  • Serviços: Consultas de investimento e aconselhamento financeiro
  • Cliente: Pessoa que utiliza os nossos serviços
  • Consultoria: Aconselhamento profissional sobre investimentos
  • Plataforma: Website e sistemas relacionados

Uso dos Serviços

Os nossos serviços destinam-se apenas a fins legais.

Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir certos requisitos.

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Ter capacidade legal para celebrar contratos
  • Fornecer informações precisas e completas

Usos Proibidos

Não pode utilizar os nossos serviços para fins ilegais.

  • Atividades fraudulentas ou enganosas
  • Violação de leis aplicáveis
  • Interferência com os nossos sistemas
  • Uso não autorizado de informações

Responsabilidades do Utilizador

Tem certas responsabilidades ao utilizar os nossos serviços.

  • Fornecer informações precisas
  • Manter a confidencialidade das credenciais
  • Notificar-nos sobre alterações importantes
  • Cumprir todas as leis aplicáveis

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo está protegido por direitos de autor.

Não pode reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização.

O uso não autorizado pode resultar em ação legal.

Privacidade e Dados

A nossa Política de Privacidade descreve como tratamos os seus dados.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com a nossa Política de Privacidade.

Exclusões de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão".

Não fornecemos garantias sobre resultados de investimento.

Excluímos todas as garantias na medida permitida pela lei.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada nos termos da lei.

Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos.

  • Perdas de lucros ou oportunidades
  • Danos consequenciais ou indiretos
  • Perda de dados ou informações

Termos de Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra certas reclamações.

Esta indemnização inclui custos legais e danos.

Resolução de Disputas

Disputas serão resolvidas através de arbitragem.

Arbitragem

Disputas serão submetidas a arbitragem vinculativa.

  • A arbitragem será realizada em Lisboa
  • As regras da arbitragem serão em português
  • A decisão será final e vinculativa

Plataforma ODR da UE

Pode também utilizar a plataforma online da UE para resolução de disputas.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo.

Podemos rescindir imediatamente por violação dos termos.

Após a rescisão, certas disposições continuam válidas.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem válidas.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos periodicamente.

Notificaremos sobre alterações significativas.

Contacto para Termos

Para questões sobre estes termos, contacte-nos.

legal@hazelriftcove.com
Rua da Esperança, 146, 1200-660 Lisboa, Portugal

Última atualização: 12 de junho de 2025

Data de entrada em vigor: 12 de junho de 2025

Versão: 2.1